Você sabe dizer quais são os direitos do trabalhador em home office?

O trabalho remoto é um modelo já adotado por 68%, dentre 325 empresas que participaram da pesquisa Home Office Brasil 2016. O conceito ganha cada vez mais espaço nas companhias brasileiras, mas muitas dúvidas sobre direitos trabalhistas nesse ambiente ainda persistem.

Esta semana, a Dell e a Intel divulgaram os resultados de um estudo global voltado a mapear as tendências tecnológicas que têm afetado os ambientes de trabalho. O levantamento, realizado pela empresa de pesquisas Penn Schoen Berland e batizado de Future Workforce Study, consultou 3,8 mil profissionais de pequenas, médias e grandes companhias, em dez países, incluindo no Brasil. Entre as constatações, o levantamento identificou que os brasileiros estão entre os que mais trabalham remotamente. No país, 53% dos entrevistados afirmam que realizam tarefas profissionais de casa em algum momento da semana – sendo que 24% todos os dias -, contra uma média de 34% nos demais países.

 Sobre os principais benefícios dessa flexibilidade de não ter de trabalhar necessariamente no escritório, 38% dos brasileiros afirmam que isso permite mais concentração nas atividades, 36% conseguem um melhor equilíbrio de vida (pessoal e profissional) e 29% são mais produtivos ao não perder tempo com deslocamentos para o trabalho.

Mas quais são os direitos do trabalhador que opta por fazer o home office, ou precisa trabalhar remotamente? 

O advogado especialista no tema Fabricio Sicchierolli Posocco, lembra que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi adaptada em 2011 para manter os direitos a estas pessoas físicas.

“A Lei 12.551 atualizou o artigo 6º. Portanto, as garantias que o funcionário tem ao exercer seu ofício dentro da empresa são as mesmas, caso ele seja destacado para exercer sua função à distância, em seu domicílio, desde que fique caracterizada a relação de emprego”, explica.

Segundo o especialista, na carteira de trabalho do colaborador que trabalha remotamente deve constar a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento.

Posocco também observa que a empresa também é responsável por garantir férias, 13º salário, recolher Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecer vale transporte proporcional aos dias que o funcionário precise se locomover, entre outros benefícios reconhecidos em convenção coletiva de trabalho.

Amparados
Apesar da preferência dos profissionais pelo trabalho remoto, a pesquisa da Dell e da Intel aponta que nem todos os brasileiros entrevistados se sentem totalmente amparados pela empresa, em termos de suporte tecnológico, quando estão atuando de forma remota. Quando questionados sobre se a empresa resolve qualquer problema com tecnologia quando estão fora do escritório, metade (50%) dos profissionais consultados no Brasil concorda apenas em parte com essa situação e só 31% apontam que a companhia dá total suporte.

“As empresas precisam estar preparadas para as transformações nos ambientes de trabalho, para evitar riscos associados à segurança e gestão das informações, assim como para garantir a satisfação dos profissionais”, aponta Jacques Fogliarini, Diretor de Marketing da Dell Brasil.

“A tecnologia é grande aliada nesse processo, mas apenas uma parte da equação. A transformação do local de trabalho vai depender também da cultura organizacional onde os trabalhadores estão inseridos. A tecnologia nos dá as ferramentas, mas será papel do gestor construir uma cultura de colaboração aberta, que saberá transformar esses recursos em vantagens”, ressalta Barbara Toledo, Gerente de Marketing da Intel para o Mercado Corporativo.

“Se considerados ferramenta de trabalho, é responsabilidade do empregador equipar o home office, porque é ele que está assumindo os riscos da atividade econômica, conforme artigo 2º da CLT”, diz o advogado.

Isso quer dizer, que o funcionário home oficce tem direito a solicitar a implantação de mobília adaptada às regras de saúde e segurança do trabalho, bem como computador, impressora, material de escritório, telefone, entre outros artigos que façam parte do seu cotidiano laboral.

“Contudo, gastos com luz e internet só serão ressarcidos, de acordo com a jurisprudência, se o empregado provar que são exclusivamente resultantes do trabalho”, avisa Posocco.

E o Freelance
De acordo com Posocco, freelancer é um profissional autônomo, que pode trabalhar em casa para diversas empresas de maneira totalmente independente. Diferente do funcionário CLT, o freelancer não tem carteira assinada e sim um contrato de prestação de serviço.

“A característica do profissional autônomo é que ele trabalha quando, onde e como quiser. A partir do momento que ele passa a prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, conforme assinalado no artigo 3º da CLT, ele desenvolve vínculo empregatício e pode requerer os mesmos direitos dos celetistas”, finaliza o advogado.