Em uma sessão na última quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção…
“Seus Dados São Você” pretende sensibilizar população e Parlamento sobre a urgência da aprovação de uma Lei de Proteção de…
Grande desafio da proposta será conciliar direitos constitucionais de proteção da privacidade e da imagem com interesse das empresas
Segundo governo, ideia é proteger o titular dos dados e, ao mesmo tempo, favorecer sua utilização em patamar ético e…
Apesar da facilidade que a internet pode trazer nessa empreitada, também pode representar riscos
Associação e outras 37 entidades apoiam proposta resultante de consultas públicas
Ministério da Justiça abre canais para sociedade no dia 28/1. Aprovada em 2014, Marco Civil da Internet tem alguns pontos…