O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na última quarta-feira (29) uma audiência pública para debater as regras do Marco Civil…
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou na última terça-feira, 18/6, uma representação contra o Serpro (Serviço…
Orlando Silva (PCdoB/SP), relator da Comissão Especial da Câmara sobre Proteção de Dados Pessoais, comentou o vazamento de dados de…
Se já estivesse em vigor, lei garantiria punições às companhias que fazem uso inadequado de informações de usuários
Texto permite a qualquer pessoa requerer na Justiça a remoção de conteúdo que associe seu nome ou imagem a crime…
Ponto será discutido na terça-feira durante audiência pública
Questões técnicas debatidas durante audiência pública serão utilizadas para delimitar exceções na regulamentação do Marco Civil
Organização recomenda que seja mantido equilíbrio alcançado com Marco Civil
Medida propõe disponibilização do acesso a dados de órgãos da administração pública à população
Chamada de Contribuições fica no ar até 31 de janeiro para que setores privado e público, bem como pesquisadores e…
Enquanto companhias de médio e grande portes já se adequaram às exigências da lei quanto à proteção e segurança dos…
Começa a valer hoje as regras para uso da web no país, aprovadas depois de muita controvérsia sobre neutralidade da…