marco civil da internet
STF tem 5 votos a 1 para mudar regra de remoção de conteúdo ilegal
O Supremo Tribunal Federal alcançou maioria de cinco votos a um pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil…
Para camara-e.net, STF pode romper equilíbrio do Marco Civil da Internet
A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet…CGI.br divulga proposta para diferenciar provedores de aplicações na internet
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) está produzindo uma proposta que busca definir os tipos de provedores de…
‘Barbárie digital’: governo Lula reage à Meta e cobra explicações em até 72h
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião no Palácio do Planalto para…
Meta muda política de moderação: liberdade de expressão ou discurso de ódio?
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Brasil não é “terra sem lei” e que tomará medidas contra as…
Marco Civil na berlinda: Google e Meta alertam para impacto em plataformas
Nesta quarta-feira (27), advogados do Google e da Meta ocuparam a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do…
STF julga hoje responsabilidade das redes sociais por publicações de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações do Marco Civil da Internet (Lei…Empresas já sofrem os efeitos da LGPD
Em decorrência de um incidente de segurança ocorrido em dezembro de 2017 comprometendo dados pessoais de milhões de clientes, a…
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