A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um assunto do momento e já está em contagem regressiva para…
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 28 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 869 que cria…
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou, nesta segunda-feira (6/8), nota pública em apoio ao PLC 53/2018 recém-aprovado…
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10/7) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas…
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) é uma das 46 signatárias de um documento encaminhado ao Senado Federal que pede…
A necessidade de criação de uma agência para regular a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos foi defendida
Para advogados especialistas no tema, Anteprojeto da Lei que trata do tema deve garantir os dois pontos