STF pode bloquear Telegram no Brasil em 48 horas. Entenda motivos

Em decisão assinada na quinta (24), e antecipada na sexta (25) pelo jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 48 horas para que aplicativo de mensagem de origem russa Telegram bloqueie perfis de usuários relacionados a um inquérito que investiga a proliferação de fake news. A decisão também prevê incidência de multa caso o app não bloqueie perfis relacionados ao influenciador bolsonarista Allan dos Santos, atualmente considerado um foragido da justiça.

A decisão está sob segredo de justiça e cita três perfis, um ligado ao influenciador (@allandossantos) e dois de veículos de mídia ligados a ele (@artigo220 e @tercalivre). A multa diária estipulada pela decisão é de R$ 100 mil por perfil indicado e não bloqueado no prazo definido pelo ministro. Também cita que os bloqueios já haviam sido solicitados anteriormente, em janeiro, mas não foram atendidos.

“O investigado tem se utilizado do alcance de seu perfil no aplicativo Telegram (com mais de 121 mil inscritos) como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”, afirma o ministro na decisão obtida pela Folha.

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O Telegram atualmente tem sede em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e nos últimos meses tem ignorado solicitações feitas por tribunais brasileiros, incluindo o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o periódico, apenas um escritório de advocacia do Rio de Janeiro representa a empresa comercialmente no Brasil – e é justamente esse escritório que deverá ser notificado, segundo Moraes na decisão.

Em outra frente de pressão sofrida pelo Telegram no Brasil, o Ministério Público Federal questionou recentemente o Google e a Apple a respeito da disponibilidade do aplicativo em suas lojas para celulares. Segundo o órgão, o Telegram “de modo notório, não cumpre ordens oriundas de órgãos de controle e/ou do Poder Judiciário” e não deveria estar disponível.

No Brasil, há um projeto de lei – PL 2630/20 – em tramitação no Congresso e que prevê a suspensão de aplicativos de mensageria e redes sociais no caso de disseminação de conteúdo falso ou criminoso, caso a empresa não colabore com as autoridades brasileiras.

Se bloqueado no Brasil, o Telegram não será o primeiro app de mensagens que sofre esse tipo de punição – em maio de 2016 o WhatsApp, do Facebook, ficou alguns dias bloqueado por não cumprir decisão judicial relacionada a uma investigação de tráfico de drogas na justiça de Sergipe.

Cerco internacional

O app é bastante utilizado por militantes políticos e ativistas que querem escapar de monitoramento por conta de sua criptografia, que a empresa responsável jura ser inviolável. Pelo mesmo motivo, no entanto, ele também é bastante usado por terroristas, traficantes e outros criminosos buscando encobrir suas atividades.

Apesar de divulgar que já bloqueou perfis e grupos usados por criminosos anteriormente, a empresa também já ignorou, em vários países, pedidos judiciais ou tentativas de bloqueio – motivo pelo qual, aliás, teve que transferir sua sede de São Petersburgo para Dubai em 2017, quando a justiça russa solicitou, sem sucesso, acesso a chaves criptográficas de conversas efetuadas por pessoas suspeitas de terrorismo no aplicativo.

Outras punições já foram impostas ao Telegram em países como Alemanha, Índia, Indonésia, Irã e Azerbaijão, entre outros.

* com informações do jornal Folha de S.Paulo