Um estudo realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber, são positivos para a competitividade do setor e que não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços do tipo no Brasil.
De acordo com o levantamento, os serviços prestados pelos aplicativos fornecem um mecanismo de autorregulação satisfatório e atendem um mercado até então não alcançado – ou atendido de forma insatisfatória – pelos táxis, além de ocasionar rivalidade adicional no mercado de transporte individual de passageiros.
“As mudanças trazidas pelos aplicativos podem representar uma nova oportunidade inclusive para os motoristas de táxis não proprietários das licenças. Eles terão a possibilidade de permanecer no ramo em que se encontram ou transferir-se para o mercado de caronas pagas”, afirma o órgão.
O estudo também fez uma análise da desregulamentação do setor. “Apesar da diversidade de experiências e de resultados obtidos, concluiu-se que a desregulamentação de entrada, ou seja, o fim das regras que limitam o acesso ao mercado, em regra, aumenta a oferta”, acredita.
Sobre o fim dos preços de tarifas fixas, o estudo aponta que, no momento, a melhor alternativa costuma ser aquela na qual são criados incentivos para que o mercado de transporte individual de passageiros opere em consonância com outras políticas públicas urbanas.