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Obama promulga reforma em lei de vigilância da NSA

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta terça-feira (2/6) uma lei que impõe limites à espionagem eletrônica da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). A reforma, validada pelo Congresso, reduz, pela primeira vez a vigilância e os poderes da agência desde os atentados de 11 de setembro de 2001.

A adoção da nova lei torna mais difícil o acesso por parte do governo dos Estados Unidos aos registros telefônicos de milhões de cidadãos, programa que foi revelado em 2013 por Edward Snowden. Agora, os EUA continuarão com suas práticas de vigilância, mas não será o governo quem compilará os dados dos cidadãos. A tarefa caberá às companhias telefônicas, que deverão entregar as informações caso sejam requeridas por motivos de segurança.

Com 67 votos a favor e 32 contra, a votação do Senado colocou fim em desacordos sobre o tema entre duas facções da oposição republicana que consumiu duas semanas, apesar de o texto original ter sido aprovado de maneira unânime e bipartidária na Câmara dos Representantes.

A reforma, então, chamada “USA Freedom Act”, ou Lei da Liberdade dos EUA, foi confirmada pelo Senado e enviada ao presidente norte-americano, Obama, partidário da reforma, que a sancionou imediatamente.

Falando por videoconferência em um ato realizado pela Anistia Internacional, em Londres, Snowden qualificou de “histórica” a reforma que reduz os poderes da NSA. Segundo ele, a mudança é significativa e importante.