Nova Lei da Migração facilitará investimentos externos e vinda de pesquisadores estrangeiros

O chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Assin/MCTI), Danilo Zimbres, participou de audiência pública sobre a mudança na Lei da Migração (PL nº 2516/2015), nesta quarta-feira (30/3), projeto que tem por objeto regular a entrada de estrangeiros no País e estabelecer normas de proteção ao emigrante brasileiro.

Se aprovado, o PL substituirá o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) que rege a recepção de estrangeiros no Brasil e aborda questões sobre a situação dos brasileiros que vivem fora do País.

Zimbres explica que a nova lei atuará para implementar a desburocratização e a concessão de vistos a investidores que tencionem produzir ciência e tecnologia no Brasil.

O requerimento para realização do debate é do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta. A expectativa do parlamentar é votar o projeto no Plenário da Casa no mês de maio. 

*Com informações do MCTI