Corte dos EUA mantém lei que força venda do TikTok
Corte mantém lei exigindo que ByteDance venda TikTok nos EUA até janeiro de 2025, sob pena de banimento, se não encontrar rapidamente um comprador
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira (6) uma lei que exige que a ByteDance, dona do TikTok e sediada na China, se desfaça do seu popular aplicativo de vídeos curtos TikTok nos Estados Unidos até o início do próximo ano ou enfrente uma proibição.
A decisão pode ser apelada à Suprema Corte ou ao colegiado completo do tribunal de apelações.
Segundo informações da Reuters, os juízes do tribunal de apelações dos EUA, Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg, analisaram os desafios legais apresentados pelo TikTok e por usuários contra a lei que dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender ou se desfazer dos ativos do TikTok nos EUA ou enfrentar uma proibição.
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O presidente norte-americano Joe Biden, que assinou a lei em abril, pode conceder uma extensão única de até 90 dias, mas apenas se a ByteDance tiver feito progressos significativos na busca de um comprador.
O Departamento de Justiça afirma que, sob propriedade chinesa, o TikTok representa uma séria ameaça à segurança nacional devido ao acesso que tem a imensos dados pessoais de norte-americanos, alegando que a China pode manipular secretamente as informações consumidas pelos americanos via TikTok.
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos. Eles a chamam de “um desvio radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
O presidente eleito Trump, que tentou sem sucesso proibir o TikTok durante seu primeiro mandato em 2020, disse antes das eleições de novembro que não permitiria a proibição do TikTok, utilizado por 170 milhões de norte-americanos.
A lei proíbe lojas de aplicativos como a Apple e o Google de oferecer o TikTok e impede serviços de hospedagem na Internet de dar suporte ao TikTok, a menos que a ByteDance se desfaça do aplicativo dentro do prazo estipulado.
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