Apple enfrenta processo de £1,5 bilhão relacionado à App Store

No primeiro caso coletivo contra gigantes da tecnologia no Reino Unido, a gigante está sendo acusada de abusar da sua posição ao cobrar comissão injusta de 30% dos desenvolvedores de apps na App Store, custando aos consumidores britânicos até 1,5 bilhão de libras (US$ 1,8 bilhão), segundo um tribunal de Londres na segunda-feira (13).

Informações da Reuters dão conta de que a gigante da tecnologia dos EUA enfrenta uma ação coletiva representando cerca de 20 milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido, que alegam ter sido cobrados a mais por compras de aplicativos.

No entanto, a Apple afirma que o caso é infundado e ignora os benefícios para os consumidores do sistema integrado do iOS, que prioriza segurança e privacidade.

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Esse processo no Tribunal de Apelação da Concorrência em Londres é o primeiro caso coletivo contra uma grande empresa de tecnologia a ir a julgamento sob o novo regime de ações coletivas do Reino Unido, com outros casos já em andamento.

Um processo semelhante de 1,1 bilhão de dólares contra o Google, relacionado à comissão cobrada dos desenvolvedores no Play Store, está previsto para começar ainda em 2025.

Acusações de monopólio absoluto

Rachael Kent, acadêmica britânica responsável pela ação iniciada na segunda-feira, argumenta que a Apple obteve “lucros exorbitantes” ao excluir toda concorrência na distribuição de aplicativos e compras dentro de aplicativos.

Os advogados de Kent alegam que a posição dominante da Apple permite impor termos restritivos aos desenvolvedores de aplicativos e cobrar comissões excessivas, custos que, segundo eles, recaem sobre os consumidores.

“A Apple não é apenas dominante… ela detém uma posição de 100% de monopólio”, afirmou Mark Hoskins, advogado de Rachael, em documentos apresentados ao tribunal.

A Apple, por sua vez, argumenta que 85% dos desenvolvedores não pagam nenhuma comissão. A advogada da empresa, Marie Demetriou, defendeu nos autos que a comissão reflete “os enormes benefícios proporcionados pela inovação da Apple e pelo ecossistema iOS como um todo”.

Demetriou ainda afirmou que o caso desconsidera os direitos de propriedade intelectual da Apple e classificou a alegação de que os desenvolvedores devem usar a tecnologia da Apple como desejarem como “expropriação de direitos de propriedade disfarçada de competição”.

Evolução do caso

O julgamento, que deve durar sete semanas, ouvirá testemunhos importantes, incluindo o do diretor financeiro da Apple, Kevan Parekh, ainda nesta semana.

Enquanto isso, a Apple enfrenta outros processos coletivos no Reino Unido relacionados às taxas da App Store, e empresas como Google, Meta e Amazon também estão lidando com ações judiciais de alto valor no país.

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