A patente é uma concessão pública – contrato entre a administração pública e a empresa privada – que garante ao seu titular a exclusividade para explorar comercialmente a sua criação. Porém, para que esse registro seja possível de se fazer, a invenção precisa cumprir três requisitos básicos: atividade inventiva, aplicação industrial e novidade.
Além de ter a possibilidade de vender a sua marca com base no seu reconhecimento no mercado, a patente previne que outros fabriquem, usem, vendam, ofereçam ou importem a invenção. Mas muitos empreendedores consideram o peso dos contras maior, já que o sistema brasileiro é “burocrático demais”, gerando uma enorme limitação.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) – recebe, anualmente, cerca de 40 mil pedidos, mas apenas entre 3 mil e 4 mil são concedidos.
Já em 2013, o INPI pretendia aumentar o número de funcionários para diminuir o tempo de análise dos pedidos.
Na última semana, o instituto deu um passo importante nesse sentido. O INPI firmou parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para investimento de até R$ 40 milhões, visando, também, a redução de estoque de patentes atual – blacklog – e reformular processos com o objetivo de aumentar a eficiência de análises futuras.
“A atual média de tempo de espera para a aprovação de uma patente atrapalha o desenvolvimento do país. Com esse acordo, a ABDI cumpre seu papel e ajuda o desenvolvimento da indústria e a inovação no mercado. Entramos em um novo ciclo de crescimento econômico e o Brasil precisa aproveitar ao máximo estes próximos anos e a inovação é um dos pilares centrais”, explica o presidente da ABDI, Guto Ferreira.
O aporte ocorrerá por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre INPI e ABDI. O objetivo é melhorar a infraestrutura tecnológica do órgão, revisar processos finalísticos e assegurar novos patamares operacionais para o fluxo de depósitos de patentes, garantindo convergência com as práticas internacionais.
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