As fintechs, startups que oferecem produtos e serviços financeiros, apoiam a aprovação do projeto de lei que altera a legislação do Cadastro Positivo. O PLP 441/2017 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Neste momento, aguarda votação dos destaques e das emendas. Esse projeto de lei faz parte da Agenda do Banco Central voltada para a modernização da economia brasileira e para o estímulo da concorrência no sistema financeiro, assim como medidas aprovadas recentemente pelo governo que são igualmente positivas para o mercado das fintechs, como a possibilidade de aporte de capital 100% estrangeiro.
O presidente da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), Rafael Pereira, afirma que o novo CP oferece ao mercado diversos benefícios, como a redução da assimetria de informações entre credor e devedor e o estímulo à competição no mercado de crédito. Essas melhorias ocorreram nos outros países que adotaram o Cadastro Positivo com a inclusão automática do consumidor.
“O compartilhamento de informações positivas sobre os consumidores é um passo fundamental para a redução dos juros no Brasil. Com mais informações, uma análise de crédito mais precisa e robusta é possível, o que permite melhores condições de crédito aos clientes e, às empresas, mais visibilidade sobre quais clientes são bons pagadores. Com o Cadastro Positivo, o histórico de bom pagador vira um ativo de cada pessoa”, esclareceu a ABCD em manifesto lançado no início deste ano a favor da aprovação do PLP 441/2017.
Pereira observa que o Cadastro Positivo é o melhor instrumento para prover crédito em larga escala. “Trata-se da única base de dados realmente organizada que mede o comportamento de crédito e que terá campo de abrangência mais extenso, já que contemplará todos os consumidores, caso o projeto de lei seja aprovado”, complementa. A expectativa do executivo é que o novo CP seja aprovado ainda neste ano a fim de fazer com que o Brasil tenha o mais rápido possível uma legislação moderna alinhada com os países de economia desenvolvida.
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