Espiões norte-americanos têm acesso quase irrestrito a informações sobre usuários europeus no Facebook e outras mídias sociais, graças a um pacto transatlântico de transferências de dados, afirmou um assessor do principal tribunal da União Europeia (EU) à Bloomberg.
Ordens secretas dos Estados Unidos fazem com que empresas de tecnologia entreguem dados pessoais ligados aos cidadãos da EU, mas, segundo Yves Bot, advogado-geral de um Tribunal em Luxemburgo, os cidadãos da UE que são usuários do Facebook não são informados que seus dados pessoais são geralmente e facilmente acessados por órgãos de segurança dos Estados Unidos.
A discussão atual é que o Tribunal de Justiça da União Europeia deve desfazer-se da decisão do Safe Harbor, de 2000, que garante partilha de dados, porque ela não protege os cidadãos do bloco 28, países integrantes do EU, por promover a coleta em grande escala de dados pessoais.
Para Bot, o acesso aos dados dos cidadãos da UE “deve ser considerada particularmente grave, dado o grande número de utilizadores em causa e as quantidades de dados transferidas”. Em sua opinião, o caso é extremamente sério.
O Supremo Tribunal da UE vem pensando em acabar com a validade do acordo de compartilhamento de dados depois das revelações do ex-funcionário da Agência Norte-Americana de Segurança, Edward Snowden, sobre as atividades de vigilância do governo dos EUA e de coleta de dados em massa. Um juiz irlandês no ano passado buscava decidir se o acordo ainda protege a privacidade e se os reguladores nacionais têm o poder de suspender o trânsito de dados da UE para os EUA.
Bot critica o fato de a Comissão Europeia não ter “suspenso nem adaptado” a decisão mesmo “estando ciente das deficiências” do acordo. A Comissão está em negociações com os EUA durante dois anos em uma tentativa de resolver suas preocupações com a decisão de partilha de dados pessoais.
Sobre o caso, o Facebook disse que “atua em conformidade com a lei de Proteção de Dados da União Europeia. Como as milhares de empresas que operam as transferências de dados pelo Atlântico, aguardamos o julgamento completo”, disse a porta-voz da empresa Sally Aldous.
De acordo com ela, a empresa não fornece acesso ‘backdoor’ para servidores e dados do Facebook para agências de inteligência ou governos.
Todas as empresas norte-americanas que são certificados sob o Safe Harbor, que somam mais de 4 mil, serão afetadas pela decisão do tribunal da UE, que deve acontecer nos próximos quatro a seis meses.
O DigitalEurope, grupo comercial que representa empresas como Apple, Google e Microsoft disse que é “preocupante a interrupção potencial de trocarde dados internacionais. Segundo o ativista austríaco Max Schrems isso pode trazer grandes desvantagens comerciais para a indústria de tecnologia nos Estados Unidos.