Convidado para uma live promovida pela Fundação Getúlio Vargas e pela Embaixada da Alemanha, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM – RJ) falou sobre o Projeto de Lei 2.630/2020, que propõe a criação de regras mais rígidas parar o combate de desinformação por meio de notícias falsas (mais conhecidas como fake news), cujo processo de votação deve ser concluído ainda neste ano.
Dentre os temas abordados durante a conversa, o político afirmou que o PL está sendo construído para criar caminhos que possibilitam o rastreio e punição das empresas e pessoas que atuam na produção e divulgação de fake news.
Para isso, Maia afirma que está sendo avaliada a possibilidade de solicitar ao WhatsApp e outros apps de mensagem que mantenham a rastreabilidade das mensagens, a fim de identificar usuários. Prática que a empresa dona da plataforma critica por, no seu ponto de vista, controlar os usuários.
“É claro que as plataformas vão sempre dizer que não têm responsabilidade, mas eu acho que como qualquer meio de comunicação vai ter que se construir um caminho pra que todos tenham responsabilidade também […] É óbvio que um artigo meu na minha página do Facebook é uma responsabilidade minha, mas a partir do momento que eu o impulso, qual é a responsabilidade do da página? Qual a responsabilidade dessa rede?”
O próprio Maia reconhece que a solução desse problema não será fácil, mas aponta que esse é o caminho que precisa ser tomado para eliminar ecossistema de fake news, que contamina “ o ambiente da sociedade e criando narrativas pesadas contra os adversários daqueles que produzem seus conteúdos.”
Falando sobre a constituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, Maia apontada que o melhor dos mundos seria aquela no qual a ANPD atuaria de forma independente mais independente do governo.
“Não foi culpa nem do presidente Bolsonaro, porque o presidente Michel [Temer] que mandou a medida provisória criando uma agência debaixo da estrutura do Governo, acho que uma foi decisão errada. Nós temos que tentar criar alguns instrumentos como a PEC do senador Eduardo Gomes (MDB/TO) que acaba pressionando pra que a gente possa chegar nesse caminho […] Quanto mais segregada do governo, melhor.”
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