A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. A sanção, publicada ontem (31/8) no Diário Oficial da União (DOU), informa que o aumento da tributação passa a valer no dia 1º de dezembro. No total, 56 setores serão impactados com a mudança, incluindo o de tecnologia da informação (TI).
Dessa forma, as empresas de TI que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita. Seguindo a sanção, apenas as empresas de call center contribuirão com alíquota de 3%.
A medida preocupa o segmento, uma vez que entidades do segmento apontam que o aumento da alíquota eliminará 151 mil empregos, o que equivale a 17% da força de trabalho, sendo 81 mil em TI e TIC e 70 mil em call center.
Recentemente, em uma tentativa de reduzir os impactos no segmento, entidades afirmaram que aceitaram aumento de 50% passando de 1,5% para 3%, mas para todos os segmentos econômicos beneficiados com lei. “Para algumas empresas, isso é interessante. Para outras, é um problema”, afirmou Manoel Antonio dos Santos diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).