O relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputado Esperidião Amin (PP-SC) propõe uma regulamentação para que sites piratas sejam proibidos de exibir publicidade.
“Governo e empresas sérias anunciam em sites pornográficos e piratas. São culpados? Não podemos dizer isso, porque o critério de prestigiar uma página é muito baseado no número de acessos”, disse. Para ele, a não consideração da ética na atual distribuição de verbas publicitárias é uma falha. O político também afirmou que o grande desafio é desenvolver uma legislação que acompanhe a rápida evolução da tecnologia.
Sub-relator sobre instituições financeiras e comércio virtual, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) fez um levantamento com os 50 maiores sites piratas no Brasil, que somaram em 2015 mais de 1 bilhão de visualizações.
Ele pretende propor, em seu parecer, um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, os governos e os grandes portais de conteúdo para impedir a pirataria. “Temos mais 60 dias de CPI e vamos continuar essa investigação. Pedi ao governo federal que nos fornecesse cópia das autorizações de publicidade na internet realizadas”, afirmou Alex.
Há também uma sub-relatoria dedicada a apurar violações a direitos fundamentais e a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de praticar crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, políticas, crimes de racismo, contra homossexuais e bullying digital.
*Com informações da Agência Câmara Notícias