Comissão discute nesta terça, 21/6, criação da Lei de Dados Abertos
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática reúne-se nesta terça-feira (21/6) para discutir o projeto que cria a Lei de Dados Abertos (PL 7804/14).
A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), cria o Comitê Gestor de Dados Públicos, vinculado ao Ministério do Planejamento, que será responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública.
O texto também obriga União, estados, Distrito Federal e municípios – incluindo empresas públicas e órgãos da administração indireta – a disponibilizarem dados e interfaces, com aderência a padrões abertos.
O relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Roberto Alves (PRB-SP), lembra que a Câmara dos Deputados já disponibiliza em seu site grandes volumes dos dados em formatos abertos.
Foram convidados para discutir o assunto o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual paraense Ana Cunha (PSDB); e representante da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.
*Com informações da Câmara Notícias
