As iniciativas que marcaram o setor de crédito digital em 2024
Em julho, o CMN aprovou as alterações propostas na Resolução CMN nº 5.050, aperfeiçoando os modelos de negócio das fintechs de crédito

Por Claudia Amira*
Em uma época pontuada por balanços e análises do que passou e, claro, por projeções do que tende a vir por aí, é difícil fugir daquele olhar mais aprofundado para os acontecimentos que causaram maior impacto durante o ano. Em meio a uma série de ações que tiveram repercussões no setor financeiro como um todo, e culminaram com o recente aumento progressivo das taxas de juros, o anúncio do pacote fiscal pelo governo e a escalada do dólar, o setor de crédito digital assistiu ao longo de 2024 ao avanço de pautas de grande relevância para os players do segmento.
Em julho, atendendo a pleitos da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as alterações propostas na Resolução CMN nº 5.050, de 25/11/2022, aperfeiçoando os modelos de negócio das fintechs de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central – as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs).
Em vigor desde 1º de agosto, a medida permitiu que as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) pudessem emitir Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCBs), que representam as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs). Dessa forma, as fintechs podem agora manter as CCBs em seu balanço, buscando financiamento via emissão de CCCBs. Anteriormente, a ação não era viável porque as CCBs eram normalmente vendidas para FIDCs e Securitizadoras, por exemplo.
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Do lado das Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs), a alteração ampliou o leque de serviços que as SEPs podem oferecer ao flexibilizar a exigência anterior de que os recursos fossem desembolsados diretamente para o consumidor final.
Outro destaque importante do ano foi o avanço do novo consignado privado, cuja proposta é permitir acesso ao crédito a uma parcela de trabalhadores, independentemente do tamanho da empresa em que atuem e do vínculo trabalhista que tenham. Dados do mercado apontam que o consignado público é de mais de R$ 500 bilhões, enquanto o privado tem em sua carteira cerca de R$ 40 bilhões, o que indica enorme potencial de crescimento da modalidade e, consequentemente, do acesso a recursos financeiros.
Nesse contexto, um ponto de atenção foi a proposta do governo de vincular a aprovação do novo consignado privado ao fim do saque-aniversário. Já estabelecida como uma modalidade de crédito interessante para negativados e endividados, trata-se de uma opção barata e, que por isso, deveria, na visão do setor, coexistir com o novo consignado privado. Iniciado este ano, o debate seguirá ao longo de 2025.
Merece destaque ainda a formação definitiva da estrutura de governança do Open Finance e a eleição dos conselheiros das entidades representativas – entre elas, a ABCD. A iniciativa é mais um passo para o desenvolvimento do ecossistema e de suas funcionalidades, que tendem a expandir cada vez mais o mercado de crédito digital, beneficiando mais e mais brasileiros.
*Claudia Amira é diretora-executiva da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital)
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