O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Jailson de Andrade, reuniu-se nesta semana com a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, para receber uma cópia das contribuições feitas pela CNI, por meio da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), para regulamentação da Lei n° 13.243/16, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A legislação, sancionada em janeiro deste ano, afeta diretamente as atividades de pesquisa desenvolvidas em universidades e institutos públicos, ao tratar de incentivos e relação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
Andrade ressaltou que a MEI, fez uma avaliação criteriosa da proposta e entregou à pasta uma cópia das contribuições para que seja discutido em conjunto com outras contribuições o melhor caminho a ser seguido.
A proposta de decreto de regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação esteve disponível para consulta pública até 12 de junho. As ideias serão analisadas.
*Com informações do MCTIC
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