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Câmara aprova exclusão de medida provisória que beneficia setor de informática

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem (20/5) a votação da Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.

A Câmara retirou do texto a permissão para as empresas participantes do programa de isenção fiscal da Lei de Inclusão Digital (Lei 11.196/05) contabilizarem créditos de PIS/Pasep e Cofins, mesmo com alíquota zero desses tributos. Esses créditos podem ser usados para compensar os tributos que devem ser pagos de outros tributos.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, o reajuste dos tributos deverá proporcionar arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e de R$ 1,19 bilhão anualizada. As novas alíquotas estão vigentes desde 1º de maio deste ano. Entretanto, outros índices mudados pelo relator da MP na comissão mista, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), passarão a vigorar depois de quatro meses da publicação da futura lei.