Categories: Notícias

Associação quer impedir corte da internet após fim da franquia

A Proteste, associação de consumidores, entrou com um
processo de ação civil pública contra cinco operadoras de telefonia, TIM, Oi,
Vivo, Claro e NET, para impedi-las de vender novos planos que cortam a conexão
de seus usuários ao final da franquia
. A solicitação é válida tanto para
pacotes de internet móvel (3G) quanto para internet fixa.

A associação justifica que a prática adotada pelas
operadoras fere o inciso IV do artigo 7º do Marco Civil da Internet, que
estabelece que “o acesso à internet é essencial ao exercício da
cidadania”, e os serviços só podem ser interrompidos caso não seja
realizado o pagamento.

Segundo disse por meio de note, a Proteste acredita que as
condições originais no momento da contratação em relação aos contratos dos
planos com acesso ilimitado à internet, com ou sem redução de velocidade. Já
referente aos contratos onde já a redução e de velocidade ao final dos pacotes
de dados, ela solicita que “sejam garantidas as condições originais no
momento da contratação, impedindo o bloqueio do acesso”.

A associação afirma ainda que as operadoras se baseiam pelo
Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (artigo 52, resolução 632/2014),
que determina a legalidade da prática do bloqueio após término de franquia,
devendo apenas informar um mês antes a alteração ou extinção dos planos.

Na visão da Proteste, serviço de conexão à Internet está
fora das atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme
o artigo 18 da LGT, e, por isso, questões contratuais referentes ao provimento
do serviço devem se ater apenas ao Marco Civil e ao Código de Defesa do
Consumidor. A Proteste também alega que, mesmo se a resolução se aplicasse,
trata-se de “ato administrativo que não se sobrepõe ao Código de Defesa do
Consumidor e ao Marco Civil da Internet”.

Recent Posts

Pure Storage aposta em mudança de paradigma para gestão de dados corporativos

A Pure Storage está redefinindo sua estratégia de mercado com uma abordagem que abandona o…

2 semanas ago

A inteligência artificial é mesmo uma catalisadora de novos unicórnios?

A inteligência artificial (IA) consolidou-se como a principal catalisadora de novos unicórnios no cenário global…

2 semanas ago

Finlândia ativa a maior bateria de areia do mundo

À primeira vista, não parece grande coisa. Mas foi na pequena cidade de Pornainen, na…

2 semanas ago

Reforma tributária deve elevar custos com mão de obra no setor de tecnologia

O processo de transição previsto na reforma tributária terá ao menos um impacto negativo sobre…

2 semanas ago

Relação entre OpenAI e Microsoft entra em clima de tensão, aponta WSJ

O que antes parecia uma aliança estratégica sólida começa a mostrar rachaduras. Segundo reportagem do…

2 semanas ago

OpenAI fecha contrato de US$ 200 milhões com Departamento de Defesa dos EUA

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos firmou um contrato de US$ 200 milhões com…

2 semanas ago