Após acordo da Apple, desenvolvedores poderão usar sistemas de pagamento fora da App Store

Depois de dois anos sob forte pressão, a Apple decidiu fechar um acordo para permitir que desenvolvedores usem sistemas de pagamento fora da App Store. A empresa estava sendo acusada de práticas anticompetitivas e monopólio em uma ação coletiva movida por aproximadamente 67 mil desenvolvedores.

Se o acordo for legalmente aprovado, os desenvolvedores não terão que pagar à Apple uma comissão sobre quaisquer compras realizadas fora de seu aplicativo ou da App Store, segundo informações do site ZDNet.

A Apple concordou com um acordo de ação coletiva que permitirá que os desenvolvedores de aplicativos implementem sistemas de pagamento fora da App Store e se comuniquem diretamente com os clientes sobre eles. Se aprovado pela Justiça dos EUA, o acordo permitirá que os desenvolvedores usem comunicações, como e-mail, para compartilhar informações sobre métodos de pagamento fora de seu aplicativo iOS.

“Os termos do acordo ajudarão a tornar a App Store uma oportunidade de negócios ainda melhor para os desenvolvedores, ao mesmo tempo que mantém o mercado de trabalho seguro e confiável que os usuários amam”, disse a Apple em um comunicado.

A disputa legal entre a Apple e desenvolvedores, especialmente de jogos, surgiu no ano passado, quando a Fortnite foi expulsa das lojas de aplicativos da Apple e do Google por apresentar um novo sistema de pagamento que contornou os sistemas de pagamento das gigantes de tecnologia e as comissões de compra no aplicativo. Segundo as políticas da Apple, qualquer desenvolvedor que não efetuasse o processo de pagamento internamente, sob o pagamento de uma comissão de 30%, seria banido da App Store.

Agora, com o novo acordo, os desenvolvedores não terão que pagar à Apple uma comissão sobre compras realizadas fora de seu aplicativo ou da App Store. Para aqueles que optarem pelo pagamento direto pela App Store, no entanto, nos próximos três anos a taxa de 30% continuará a ser cobrada – pequenas empresas pagarão 15%.

A empresa também pagará US$ 100 milhões a pequenos desenvolvedores nos Estados Unidos (que ganham receita menor de US$ 1 milhão/ano), que variam de US$ 250 a US$ 30.000 com base no tamanho do desenvolvedor como parte do acordo. A Apple não esclareceu se a comissão reduzida em 15% continuará a ser aplicada após o período de três anos.

“Este acordo duramente conquistado trará melhorias significativas para os desenvolvedores iOS dos EUA que distribuem seus produtos digitais através da App Store, especialmente para aqueles pequenos desenvolvedores que trazem tanta criatividade e energia para seu trabalho”, disse o representante legal dos demandantes da ação coletiva, Steve Berman.

O novo acordo também inclui a publicação anual de um relatório de transparência que fornecerá estatísticas sobre o número de aplicativos rejeitados e os respectivos motivos, o número de contas de clientes e desenvolvedores desativadas, dados objetivos sobre consultas de pesquisa e resultados, e o número de aplicativos removidos da App Store, diz a publicação.

Uma expansão do número de pontos de preços disponíveis para os desenvolvedores para assinaturas e compras no aplicativo também foi incluída no acordo. A inclusão corresponde à reclamação dos desenvolvedores sobre o preço mínimo de US$ 0,99 disponível na ‌App Store‌ e novo conteúdo na página de análise da Apple, para que a análise da empresa, de processos e padrões seja mais transparente.

As mudanças vêm horas depois que a Apple anunciou que levaria uma redução de 15% nas compras no aplicativo e assinaturas dos editores se eles aderissem ao Apple News, em vez da taxa de comissão normal de 30%.

A taxa de comissão reduzida para editores faz parte do News Partner Program da Apple, que estará disponível para editores na Austrália, Canadá, Estados Unidos e Reino Unido, segundo a publicação. O Programa será um adendo separado ao acordo regular da Apple com os desenvolvedores de aplicativos.

Apesar do acordo, a Apple continua enfrentando vários processos da Epic Games, proprietária do jogo Fortnite, que a acusa de conduzir práticas anticompetitivas e monopolistas devido à estrutura de taxas de comissão de 30%. O julgamento da ação nos Estados Unidos já foi conduzido e um veredicto será dado ainda este ano. A ação australiana, que repete as mesmas alegações da ação nos EUA, por sua vez, recebeu uma data de julgamento condicional para novembro do próximo ano.

Com informações de ZDNet