A Adobe e o Governo Federal, por meio do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), selaram uma parceria que permite a validação automática de assinaturas digitais por meio de documentos PDF.
O acordo de cooperação integra 100% das certificadoras que integram o repositório da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) passam a fazer parte da Adobe Approved Trust List (AATL), fazendo com que as assinaturas sejam validadas automaticamente.
A AATL é a Lista de Confiança da Adobe, um programa que permite que milhões de usuários no mundo todo possam criar assinaturas digitais confiáveis sempre que o documento assinado é aberto no Reader ou Adobe Acrobat. O Brasil passa a integrar a AATL com a homologação das raízes da ICP-Brasil pela Adobe.
Para Fabio Sambugaro, VP Enterprise da Adobe Systems Brasil, o acordo representa um endosso do governo brasileiro a esse novo cenário de transformação digital.
Renato Martini, diretor-presidente do ITI completa que a incorporação das raízes da ICP-Brasil nos softwares da Adobe traz mais comodidade para os usuários da certificação digital. “O PDF é um formato popular, por isso facilitar a verificação das assinaturas digitais nesse tipo de arquivo é um grande avanço para popularização da ICP-Brasil”, afirma.
Desburocratização
Anteriormente, por conta de a ICP-Brasil não pertencer à AATL, o usuário necessitava de frequente suporte da autarquia federal para instalar as cadeias referentes à Autoridade Certificadora que emitiu o certificado, além de atualizações de segurança.
Segundo Fabio Sambugaro, da Adobe, com a integração do repositório de cadeias certificadoras, a tendência é que haja um aumento significativo na adesão à assinatura digital no Brasil. “A adesão à assinatura digital vive um momento significativo em todo o mundo. Os brasileiros agora têm muito mais facilidade no fluxo de documentos assinados digitalmente, sem ter a necessidade de recorrer a especialistas para os ajustes nos dispositivos”, destaca.
A entrada da ICP-Brasil na AATL impacta diretamente os fluxos de assinaturas digitais de diferentes setores do mercado, com destaque para o jurídico. Com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), o judiciário brasileiro passou a ser um dos maiores cases de uso de documentos assinados digitalmente: são juízes, advogados, desembargadores e outras partes assinando documentos com certificado ICP-Brasil. Até agosto de 2015, a Justiça brasileira já tinha mais de 5 milhões de ações tramitando no PJ-e.
Em agosto de 2015, o Brasil passou a dispor de uma política pública para assinatura digital para o padrão de Assinaturas Eletrônicas Avançadas do PDF (PAdES, na sigla em inglês). Como criadora do PDF – que depois tornou-se um padrão aberto mantido pela International Organization for Standardization (ISO) -, a Adobe ocupa uma cadeira em grupo gerenciado pelo ITI e trabalhou em parceria direta para a criação e aprovação dessa política, que culminou com a integração da ICP-Brasil em sua Lista de Confiança.